- 01 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANDA
- 02 - PLANO DIRETOR DE MIRANDA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- 03 - EMENDAS
- 04 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
- 05 - LEI COMPLEMENTAR Nº.106 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 023
- 06 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 85 - 2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (1)
- 07 - LEI COMPLEMENTAR Nº 105 - DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL
- 08 - LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL (1)
- 09 - LEI COMPLEMENTAR 65 CONTROLADOR
- 10 - LEI COMPLEMENTAR 65 CONTROLADOR (1)
- 11 - LEI COMPLEMENTAR 65 ANEXO I - Organograma
- 12 - LEI COMPLEMENTAR 65 ANEXO CONTROLADOR
- 13 - LEI COMPLEMENTAR 48 - 2013 - CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL
- 14 - LEI COMPLEMENTAR 27 - 2009 - Altera os valores da tabela XVI da Lei complementar nº. 23
- 15 - LEI COMPLEMENTAR 23 - 2008 - Código Tributário Municipal (1)
- 16 - LEI COMPLEMENTAR 017 - 2007 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Estatutários (2)
- 17 - LEI COMPLEMENTAR 017 - 2007 - Anexo II (2)
- 18 - LEI COMPLEMENTAR 017 - 2007 - Anexo I - Tabela I, II, III, IV, V e VI (1)
- 19 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANDA - 12-2004
- 20 - 1-LEI COMPLEMENTAR Nº. 112
- 21 - ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR 112 - Organograma
- 22 - ANEXO II (6)
- 23 - ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR 112 (2)
- 24 - LEI N. 1402 PDF - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONCURSO
FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura
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